O Mundo Encantado dos Contos

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Político-Pedagógico da instituição.


Político-Pedagógico da instituição.
Apresentação
O atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos - Educação Infantil - constitui-se, desde a promulgação da atual LDBEN – Nº 9394/96, como a primeira etapa da Educação Básica, seguida pelo Ensino Fundamental e Médio. Nesse sentido, a expressão Educação Infantil busca integrar o atendimento a esta faixa etária, rompendo com a raiz assistencialista, histórica na modalidade de atendimento creche, ou com o viés preparatório, tradicional no ensino pré-escolar.Assim, o conceito de criança de 0 a 6 anos como sujeito de direitos, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e fortalecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, garante a titularidade do direito ao atendimento em creches ou pré-escolas às crianças, sendo que, independente da denominação dos estabelecimentos, é responsabilidade destes oferecer cuidado e educação, de forma intencional e sistemática.
Para a efetivação desses objetivos, faz-se indispensável que cada instituição possua/construa um documento com a função de planejamento global de sua ação educativa. Nos meios educacionais, o referido documento é conhecido como Projeto Educativo ou Proposta Político-Pedagógica – PPP. Segundo Vasconcellos, este documento é:
“(...) um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola”.(1995:143)
Para Veiga, o Projeto Político-Pedagógico, carregando o caráter de projeto de sua origem etimológica latina (projectu), cumpre a função de dar um rumo, uma direção à instituição. Aliamo-nos  a essa autora, quando destaca o caráter político e o caráter pedagógico deste documento. Diz a autora que o projeto de escola é sempre:
“... uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sóciopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ‘A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica.’ (Saviani 1983, p.93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade”. (1996:12)
Nesse sentido, o objetivo principal da elaboração deste documento por uma instituição educativa não está ligado apenas às exigências legais ou aos aspectos relacionados ao cumprimento de sua formalização textual, mas, sim, à qualidade conseguida ao longo do processo de sua elaboração, uma vez que o PPP somente se constituirá em referência para as ações educativas se os sujeitos da comunidade escolar se reconhecerem nele, para referendá-lo como tal. A Smed, na qualidade de Administradora do Sistema Municipal de Ensino (Lei 8198/98), toma a iniciativa de distribuir este roteiro-sugestão, com o objetivo de contribuir com os estabelecimentos de Educação Infantil  no processo de elaboração do projeto político-pedagógico, um dos documentos exigidos no processo de regularização das instituições junto ao Conselho Municipal de Educação - CME, tendo por base os artigos 9º e 10º da Resolução 003/01 deste Conselho e os fundamentos norteadores apontados na Resolução 001/99 do Conselho Nacional de Educação.Destacamos que os itens aqui apresentados podem encontrar-se sob outra nomenclatura ou outra forma/sequência de organização em várias obras pedagógicas. Não é esta a questão principal; o indispensável é que o documento expresse a realidade de cada instituição, justificadas as suas escolhas teóricas, contendo outros ou mais itens que retratem cada coletivo institucional.

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