LDB E A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A LDB E A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Profª Dra. Ordália Alves Almeida
UFMS





“Há clara evidência de que a qualidade do professor é um determinante central na qualidade e eficiência dos programas de Educação Infantil (...) se quisermos melhorar a qualidade da educação de crianças pequenas, devemos nos preocupar com a qualidade de seus professores”.

(Pascal & Bertran)




PRESSUPOSTOS LEGAIS:

A Constituição Federal/1988

- estabeleceu a responsabilidade do poder público – do Estado – para com a Educação Infantil (art. 208, inciso IV).
- garantiu o direito dos trabalhadores, homens e mulheres, à assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade (art. 7º, inciso XXV).
- atribuiu aos municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, a responsabilidade pela manutenção de programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (art. 30, inciso VI).

DESAFIOS DA ATUALIDADE:
 O professor é um intelectual em processo contínuo de formação.
 Pensar a formação significa pensá-la como “continuum”, uma vez que os professores reelaboram os saberes iniciais em confronto com suas experiências práticas, cotidianamente vivenciadas nos contextos educativos, num processo de auto-formação.
 A formação deve estimular no professor uma atitude crítico-reflexiva, fornecendo os meios para elaboração de um pensamento autônomo e que facilite as dinâmicas de aprendizagens socializadas, o que ocorre como um instrumento de trabalho pessoal e criativo.
 Criar as condições para que participem como profissionais atuantes na elaboração e transformação das políticas educativas, construindo assim uma identidade enquanto profissional da educação.

CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

 Devem dar conta das especificidades da infância e possibilitar uma sólida formação teórico-prática, permitindo aos professores desenvolverem uma ação docente situada, contextualizada e, acima de tudo, que respeite a criança como ser integral e em desenvolvimento.

A ESPECIFICIDADE DA PROFISSIONALIDADE DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 Criança  sujeito social e histórico, constituído no seu presente, cidadão, portador e produtor de cultura. (Sarmento, 1997)
 Infância  passa a ser vista não mais como um tempo de “preparação para...”, mas como um tempo em si, tempo de brincar, jogar, sorrir, chorar, sonhar, desenhar, colorir... Ou seja, um tempo que incorpora tudo o que a criança é e faz nesse período de sua vida, um tempo em que a criança é e vive como sujeito de direitos.
 “A [criança] da Educação Infantil é um sujeito não setorizável. É toda a criança que vai desenvolvendo o afetivo, o social, o cognitivo, é um todo integrado com uma dinâmica intensa em que o eixo fundamental de vertebração das sucessivas experiências é o EU e as relações que numa relação bipolar de ida e volta, de influenciar e ser influenciado, a partir dele se estabelecem com a realidade ambiental” (Zabalza, 1987, p.51).
 A criança pequena tem características específicas devido ao seu estágio de desenvolvimento, ao seu processo de crescimento e à sua vulnerabilidade.
 A globalidade da educação da criança reflete a forma holística pela qual a criança aprende e se desenvolve.
 O papel do professor de crianças pequenas não só em âmbito alargado como também sofre de indefinição de fronteiras.
 A vulnerabilidade (física, emocional, social) da criança é acentuada na literatura como fator de diferenciação da profissão (Katz e Goffin, 1990; Medina Revilla, 1993).
Tem a ver com a necessidade de atenção privilegiada aos aspectos emocionais ou sócio-emocionais, não só porque nessa etapa o desenvolvimento dos aspectos emocionais tem um papel fundamental, mas,também, porque constitui uma base ou condição necessária para qualquer progresso nos diferentes âmbitos do desenvolvimento infantil (Zabalza, 1996; Goleman, 1996).
 Há na Educação da Infância uma interligação profunda entre educação e “cuidados”, entre função pedagógica e função de cuidados e custódia, o que alarga naturalmente o papel da professora por comparação com o dos professores de outros níveis educativos.
 O desenvolvimento profissional é uma caminhada que envolve crescer, ser, sentir, agir. Envolve crescimento, como o da criança, sustenta-se na integração do conhecimento e da paixão.

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: REFERÊNCIAS LEGAIS

 LDB 9.394/1996

“ a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal” (art. 62).

 Parecer CNE/CEB 04/2000:

- Estabelece que “Todas as instituições de Educação Infantil, qualquer que seja sua caracterização, terão o prazo até 2007 para ter todos os seus professores com, pelo menos, o curso normal de nível médio.
- Dentro do mesmo prazo, será também exigida a escolaridade de ensino médio, admitindo-se como mínimo o ensino fundamental, para outros profissionais”.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 10.172/2001:

Necessidade implementação de uma política de recursos humanos que garanta uma mudança do quadro atual.
Das 219 mil funções, 129 mil são municipais; 17 mil estaduais; e 72,8 mil, particulares. Em torno de 13% dos professores possuem apenas o Ensino Fundamental, completo ou incompleto; 60% são formados em nível médio e 20% têm o curso superior.

 Propostas de formação de professores:

- ênfase aos conhecimentos sobre a infância, seu potencial, suas necessidades básicas, suas possibilidades de desenvolvimento, etc...
- “ (...) daí porque os cursos de formação professores para a EI devem ter uma atenção especial à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com seres tão abertos ao mundo e tão ávidos de explorar e conhecer, como são as crianças” (PNE – 2001, p.44).

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PNE/2001

 METAS:

c) Que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação apropriada em nível médio (modalidade normal) e, em 10 anos, formação superior;
e) Que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médio e, em dez anos, 70% tenham formação específica de nível superior.

A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR:

 Parecer CNE/CEB 133/2001 – altera os termos do Decreto 3.276/99 que determinava exclusividade aos Cursos Normais Superiores, quanto à formação de professores para atuar na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental – tal proposição feria o disposto no art. 62 da LDB n. 9.394/96.
 Resoluções CNE/CP nº 01 e 02/2002 – instituem, respectivamente, as Diretrizes Curriculares Nacionais, a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, em nível superior para a formação de professores de educação básica.
Tais resoluções indicam a necessidade de as instituições de ensino superior repensarem seus cursos de formação de professores.

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL / MEC – 2005

 Os professores e outros profissionais que atuam na EI exercem um papel sócioeducativo, devendo ser qualificados especialmente para o desempenho de suas funções com as crianças 0 a 6 anos;
 A formação inicial e continuada dos professores de Educação Infantil são direitos e devem ser asseguradas a todos pelos sistemas de ensino com a inclusão nos planos de cargos e salários do magistério
 O processo de seleção e admissão de professores que atuam nas redes pública e privada deve assegurar a formação específica na área e mínima exigida por lei. Para os que atuam na rede pública, a admissão deve ser por meio de concurso.
 Assegurar a valorização dos professores de Educação Infantil, promovendo sua participação em programas de Formação Inicial para professores em exercício, garantindo, nas redes públicas, a inclusão no plano de cargos e salários do magistério.
 Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal;
 Extinguir, progressivamente, os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, mesmo ocupados por profissionais concursados em outras secretarias ou secretarias de educação que exerçam funções docentes.
 A LDB deve estabelecer que para o exercício da função docente só o professor estará apto, portanto, a legislação deve determinar que sejam realizados concursos para professores, que terão progressão funcional mediante qualificação.

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA – LICENCIATURA
Resolução CNE/CP n. 1 de 15 de maio/2006

 Exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade normal, e em cursos de Educação Profissional.
 Conhecimentos:
- Filosóficos/Histórico
- Antropológico/Psicológico
- Ambiental-Ecológico
- Linguístico/Sociológico
- Político/Econômico
- Cultural

FINALIZANDO:

 Todo processo de formação de professores não pode perder de vista que:
- O brincar é da natureza de ser criança;
- O brincar é expressão legítima e única da infância;
- É momento de recolocarmos o brincar no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

 Brincadeiras que nos remetem à nossa própria infância e,também, nos levam a refletir sobre a criança contemporânea; sobre a formação de professores:
- De que as crianças brincam hoje?
- De que forma o mundo contemporâneo, marcado pela falta de espaço nas grandes cidades, pela pressa, pela influência da mídia, pelo consumismo e pela violência, se reflete nas brincadeiras das crianças, na concepção que temos de Educação Infantil e de formação do professor?
- Diferentes espaços geográficos e culturais implicam diferentes formas de brincar?
- Qual o significado do brincar na vida e na constituição das subjetividades e identidades das crianças?
- Por que à medida que avançam os segmentos escolares se reduzem os espaços e tempos do brincar e as crianças vão deixando de ser crianças para serem alunos?

BRINCADEIRAS
Manoel de Barros

Isto porque a gente foi criada em lugar onde não tinha brinquedo fabricado. Isto porque a gente havia que fabricar os nossos próprios brinquedos: eram boizinhos de osso, bola de meia, automóveis de lata.
Também a gente fazia de conta que o sapo é boi de cela e viajava de sapo. Outra era ouvir nas conchas as origens do mundo. Estranhei muito quando, mais tarde precisei de morar na cidade (...)

(...) O mundo era um pedaço complicado para o menino que viera da roça. Não vi nenhuma coisa mais bonita na cidade que um passarinho. Vi que tudo que o homem fabrica vira sucata: bicicleta, avião, automóvel. Só o que não vira sucata é ave, árvore, rã, pedra. Até nave espacial vira sucata. Agora eu penso uma garça branca de brejo ser mais linda que uma nave espacial. Peço desculpas por cometer essas verdades.