COMO TRABALHAR A LEI 10.639/03?

ENCONTRO AFRICANIDADES EM AÇÃO

COMO TRABALHAR A LEI 10.639/03?

- DEVE SER ABORDADO NA ESCOLA DURANTE TODO ANO LETIVO E NÃO SOMENTE EM DATAS ESPECÍFICAS.

COMO FAZER VALER A LEI?

- DEVE SER INCLUÍDA NO CURRÍCULO, NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, NAS REUNIÕES DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.

O QUE NÃO PODEMOS MAIS FAZER?

- TRATAR A LEI COMO CURSO, OFICINA, SEMINÁRIO PARA DEPOIS SER ESQUECIDA PELAS ESCOLAS.

COMO APROVEITAR O ESPAÇO ESCOLAR COMO NO MOMENTO PEDAGÓGICO PARA DISCUTIR A DIVERSIDADE?

A IDENTIDADE ÉTNICA PASSA PELAS INDAGAÇÕES:

- QUEM SOU EU?

- QUAL A MINHA DESCENDÊNCIA?

- OS MEUS ANTEPASSADOS, QUEM FORAM?

- DE ONDE VIERAM?

- O QUE FIZERAM?

QUAL O CAMINHO DA MUDANÇA?

- A INTERDISCIPLINARIDADE E MULTIDISCIPLINARIDADE.

- A ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR E MULTIDISCIPLINAR DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PROJETOS.

EXEMPLOS:

- EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

- estudo da arte de origem africana e afro descendentes.

- culinária

- estudo dos grandes compositores negros no Brasil

- estudo e confecção de máscaras pontuando a sua importância na cultura africana.

- LINGUA PORTUGUESA

- influências africanas no vocabulário brasileiro.

- poetas africanos

- poetas e escritores negros no Brasil

- letras de musicas que abordem a trajetória do negro no Brasil, que homenageiem grandes personalidades negras, que falem sobre a discriminação racial, que citem a importância da diversidade cultural no nosso País…

- comparar obras de escritores negros brasileiros de acordo com a posição que os personagens negros são apresentados em suas obras.

- HISTÓRIA

- África pré-colonial, seus reis e rainhas formação da população brasileira.

- grandes líderes políticos negros no Brasil e no Mundo.

- a contribuição de pessoas influentes sobre a luta do negro no Brasil, desde o Brasil Colônia até os dias de hoje, como políticos, poetas, escritores, artistas…

- mitologia comparada.

- GEOGRAFIA

- as riquezas naturais da África, origem da raça humana, formação da população no Brasil.

- estudos dos países pertencentes ao Continente Africano de onde partiram os negros escravizados no Brasil.

- estados brasileiros onde a presença do negro foi primordial para a formação cultural do local.

- MATEMÁTICA

- estudo de tabelas, percentuais, dados estatísticos (IBGE).

- CIÊNCIAS

- estudo da formação genética do povo brasileiro

- composição nutricional da culinária africana

- estudo sobre epidemias/qualidade de vida na África

- EDUCAÇÃO FÍSICA

- estudo da capoeira, ritmos.

- ENSINO RELIGIOSO

- a identidade, a ética, o respeito, a diversidade cultural, o sincretismo religioso.

IMPORTANTE

Que todos os envolvidos conheçam as definições legais relativas à elaboração pelas (próprias) instituições de ensino de seus projetos político-pedagógicos incluindo na organização do trabalho pedagógico a ser realizado no seu interior a temática das relações étnico-raciais e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana presentes nos seguintes dispositivos:

· LDB 9.394/96 – Lei que define as diretrizes e bases da educação nacional.

· LEI 10.639/03 – Lei que altera a LDB 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Historia e Cultura Afro-Brasileira”.

· PARECER CNE/CP 003 de 10/03/2004 e a RESOLUÇÃO CNE/CP 001 de 17/07/2004 – que instituíram e normatizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Documentos na íntegra nos sites: http://www.planalto.gov.br no link legislação/leis ordinárias e http://www.mec.gov.br/cne

POR QUE DEVEMOS ESTUDAR A HISTÓRIA AFRICANA?

É preciso ter bons argumentos para responder a questões como esta. Um bom caminho a seguir seria o da utilização de estratégias que chamassem a atenção dos “ouvintes”(alunos ou mesmo outros educadores) para a importância da África na trajetória histórica da humanidade. É claro que também não podemos esquecer de enfocar seu rico e específico conjunto de sociedades e experiências culturais, sociais, econômicas e políticas.

Eis alguns elementos para começar a refletir e a construir bons argumentos sobre a temática.

1. O estudo da história do continente africana possibilita a correção das referências equivocadas que carregamos sobre os africanos, além, é claro, de tornar mais denso nossos conhecimentos sobre suas características e realidades.

2. Devemos enfatizar e valorizar algo que está esquecido por muitos: nossa ancestralidade africana. É necessário que articulemos dados sobre a intensa participação africana na elaboração da sociedade brasileira com a ininterrupta tarefa de combate ao racismo e às práticas discriminatórias a que estão sujeitos diariamente milhares de africanos e afro-descendentes espalhados pelo mundo. Se não trabalharmos corretamente com suas características históricas não é possível construir imagens positivas sobre as realidades e sociedades africanas.

3. Em uma perspectiva legal e jurídica da questão não se pode ignorar que, com a Lei nº. 10.639/03, o ensino da história da África nas escolas tornou-se obrigatório. E mesmo antes disso, os próprios Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) já estabeleciam diretrizes nesse sentido. Ora, se temos de ensinar, portanto, temos de saber como faze-lo (isso é óbvio!).

4. E, por fim, existe o caráter formativo/intelectual do assunto, o motivo de maior importância entre os apresentados. A África possui tantas escolas de pensadores, de artistas, de intelectuais, e contribuições para o entendimento e construção do patrimônio histórico/cultural da humanidade que é inadmissível simplesmente não estudá-la.