Viajando No Mundo dos Contos de Fada

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quinta-feira, 1 de março de 2018

A importância do Regimento Escolar para o fortalecimento de uma Unidade Escolar


          O Regimento Escolar não trata-se de uma mera burocracia exigida pelo poder público apenas para autorizar seu funcionamento.

          Trata-se de um documento que fortalece a GESTÃO ESCOLAR onde professores, funcionários, coordenadores, alunos e pais podem e devem opinar para que a educação de uma escola seja melhorada e atinja excelência nos serviços prestados por ela.

          Está previsto na Lei de Diretrizes e Base 9394/96 onde prevê todo o funcionamento de um estabelecimento de ensino, o Regimento Escolar tem a função primordial de normatizar o funcionamento interno do Estabelecimento Educacional e irá regulamentar todo o trabalho pedagógico, administrativo e institucional com base nas disposições previamente estudadas e implementadas para cumprimento de todos os envolvidos nas atividades escolares. Uma espécie de “lei interna”, que obviamente não se contrapõe à lei pública, mas preserva o interesse comum na execução dos objetivos sociais da escola.

          Sob o ponto de vista disciplinar, qualquer penalidade que se deseje aplicar em alunos considerados transgressores de regras dependerá de previsão expressa no texto regimental. O normativo da instituição deverá dispor ainda sobre os critérios de apuração interna de cada falta cometida e as modalidades de sanção aos descumpridores, sempre resguardando-se o direito de ampla defesa a qualquer um que for acusado de prática proibida.

          No aspecto pedagógico, o Regimento exprime a própria filosofia de ensino na instituição. Embora as questões relacionadas à metodologia aplicável estejam descritas prioritariamente no Projeto- Político-Pedagógico, ambos serão documentos complementares para a realização do processo de ensino-aprendizagem.

          Cada esfera administrativa regula o uso e a aplicação de seus respectivos Regimentos, e em última instância a escola, e sua comunidade promovem o contrato social entre os pares para atender suas necessidades e atingir o bem comum.

          É no Regimento Escolar que observamos as normas e regras da convivência diária, bem como o rol dos direitos e obrigações dos gestores, funcionários, docentes e discentes das instituições e serve de parâmetro para a vida escolar.

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