MEC define regras para ingresso no ensino fundamental em 2011
Conselho fixa idade mínima de 6 anos para entrar no ensino fundamental . A Criança deve ter 6 anos ou fazer até 31/3; quem fez 2 anos de pré é exceção.
Para entrar na pré-escola, criança deve ter 4 anos ou completar até 31/3.
PERÍODO DE TRANSIÇÃO
As principais regras que existiam em 2010 foram mantidas. Uma nova definição para 2011 diz respeito ao ingresso na pré-escola. Pela resolução do CNE, para entrar nesse ciclo do ensino, a criança deve ter 4 anos ou completar a idade até 31 de março.
Com relação à entrada no ensino fundamental, o estudante deve ter 6 anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. Foi estendida por mais um ano a exceção para a matrícula de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Neste caso, elas precisam ter feito dois anos de pré-escola.
Até 2009, a 1ª série recebia alunos a partir dos sete anos. Lei federal determinou a antecipação da entrada dos estudantes a partir deste ano, com a entrada em vigor do ensino fundamental de nove anos.
Fonte: Mec
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